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É comum encontrarmos em nosso dia a dia, seja nos jornais, emissoras de rádio, propagandas de televisão, telemarketing ou em anúncios na internet, propagandas que chamam a atenção e despertam o interesse de qualquer consumidor. No entanto, devemos ter cuidado, pois, muitas dessas publicidades prometem vantagens que no final, acabam não sendo cumpridas.
Em outras palavras, muitas empresas acabam passando informações falsas ou omitindo informações essenciais sobre os produtos ou serviços ofertados, fazendo com que, o consumidor tenha uma ideia diferente da realidade e contrate os serviços prestados por essas empresas.
Foi pensando em amparar o consumidor neste tipo de situação que, o Código de Defesa do Consumidor tratou da publicidade enganosa em seu artigo 37, § 1°. De acordo com o artigo, uma publicidade será considerada enganosa quando for inteira ou parcialmente falsa e capaz de induzir o consumidor ao erro.
É importante mencionar também que caso você se sinta lesado por alguma publicidade enganosa, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor garante a você o direito de escolher entre: a empresa cumprir exatamente o que foi ofertado; receber outro produto ou serviço equivalente ao adquirido; ou rescindir o contrato recebendo de volta o que foi pago juntamente com a devida correção monetária.
O que fazer caso você seja enganado por algum tipo de publicidade?
Primeiramente, você deverá entrar em contato com a empresa, preferencialmente por e-mail ou por carta, explicando o que aconteceu e solicitando que a mesma resolva o seu problema. Se após esta tentativa a questão não for resolvida, você poderá tentar resolver o conflito por meio de trâmites administrativos, como é o caso do site www.consumidor.gov.br e do PROCON. Porém, se mesmo assim o seu problema não for resolvido, ainda há a possibilidade de você solucionar o conflito pela via judicial.
Qual a melhor forma de proteger-se das publicidades enganosas?
A melhor forma para proteger-se das publicidades enganosas é prestando atenção na apresentação e nas informações do produto. Lembre-se que as propagandas devem conter informações claras, precisas e verdadeiras sobre os produtos ou serviços que estão sendo oferecidos. Fique atento às informações sobre a qualidade, preço, garantia e validade dos produtos que você pretende comprar, pois, estas são as melhores formas de evitar que você seja enganado por qualquer tipo de propaganda.
